Beatriz Heredia (IFCS/UFRJ)

Leonilde Medeiros (CPDA/UFRRJ)

Moacir Palmeira (PPGAS/MN/UFRJ)

Rosângela Cintrão

Sérgio Pereira Leite (CPDA/UFRRJ)

Um dos temas candentes, hoje, no Brasil é a pertinência da realização de uma reforma agrária. Neste artigo, sintetizamos os resultados de uma ampla pesquisa cujo objectivo foi analisar os processos de mudança provocados pelos assentamentos de reforma agrária nas regiões onde estão inseridos, buscando constituir indicadores e relações que permitam mensurar e qualificar o significado da existência dos assentamentos, a partir da comparação entre as situações actual e anterior dos assentados (tanto em termos objectivos como subjectivos) e entre as condições socioeconómicas existentes no assentamento e aquelas verificadas no seu entorno.

A pesquisa tomou como foco seis regiões do Brasil que contam com elevada concentração de projectos de assentamento e alta densidade de famílias assentadas por unidade territorial, pressupondo que este procedimento traria maior possibilidade de apreensão dos processos de mudança em curso. As regiões seleccionadas reflectem a diversidade da realidade brasileira: Sul da Bahia, Entorno do Distrito Federal, Sertão do Ceará, Sudeste do Pará, Oeste Catarinense e Zona Canavieira Nordestina. Dentro de cada uma delas foi montada uma amostra de municípios com as mais elevadas concentrações de projectos de assentamento e mais altas participações de assentados em relação às populações rural e urbana. Foram analisados 39 municípios, com um total de 15.113 famílias assentadas pelo Incra entre 1985 e 1997. Nestes municípios foram aplicados questionários a 1.568 famílias, em 92 projectos de assentamento. Essa amostra é estatisticamente representativa apenas nos municípios seleccionados, não representando a totalidade das regiões abrangidas e, muito menos, a realidade nacional. No entanto, os resultados obtidos dão pistas importantes para a reflexão sobre a situação dos assentamentos e dos assentados.

Embora todas as áreas seleccionadas apresentem concentrações importantes de assentamentos, destacando-se tanto em nível estadual quanto nacional, a participação dos assentamentos nos municípios e nas manchas estudadas é bastante variada, seja em termos de área ocupada, seja em termos de famílias assentadas. Esse factor, aliado às diferentes dinâmicas regionais nas quais se inserem os assentamentos e à maior ou menor capacidade de organização dos assentados, faz com que os impactos provocados por eles sejam bastante diferenciados.

Iniciativas dos trabalhadores e formação de áreas de concentração de assentamentos

Analisando-se as regiões seleccionadas, verifica-se que há uma forte relação entre as desapropriações e as iniciativas dos trabalhadores rurais e seus movimentos, trazendo elementos para reflexão sobre um tema que recorrentemente volta às primeiras páginas dos jornais: as ocupações e os conflitos de terra.

Tomando o mapa da distribuição dos assentamentos no Brasil pode-se perceber claramente a existência de áreas vazias, onde não há praticamente nenhuma presença de projectos e outras onde há uma concentração deles, indicando uma espécie de territorialização da reforma agrária. Essas áreas não apresentam necessariamente coincidência com nenhum recorte administrativo ou regional preexistente, algumas abrangendo uma pequena parte de um estado, outras envolvendo partes de dois ou três estados da federação. Também não se explicam pela lógica das políticas federais de reforma agrária, que se pautaram até hoje por desapropriações isoladas, seguindo a dinâmica dos conflitos.

Embora o Estatuto da Terra, datado de 1964 e primeira legislação a estabelecer uma sistemática de intervenção fundiária por meio de desapropriação, previsse a indicação de áreas prioritárias de reforma agrária, pouquíssimas desapropriações ocorreram ao longo da década de 70. Durante a redemocratização, em 1985, o I Plano Nacional de Reforma Agrária voltou a propor o estabelecimento de zonas prioritárias de reforma agrária, mas a reacção das forças anti-reformistas levou ao abandono da ideia. O que houve daí para frente foram desapropriações não sistemáticas e não planejadas, embora bem mais frequentes do que no regime militar.

No entanto, sem intencionalidade prévia, acabaram por se formar algumas concentrações e o que parece ter pesado na sua conformação foram as iniciativas dos trabalhadores e de suas organizações. Na origem da grande maioria dos projectos estiveram situações de conflito: 88 dos 92 assentamentos estudados (96%) nasceram de alguma disputa pela propriedade da terra entre proprietários e ocupantes, não necessariamente com uso da violência, embora esta esteja presente em vários casos. Em 82 casos (89%), a iniciativa do pedido de desapropriação partiu dos trabalhadores e seus movimentos. Em apenas 10% dos assentamentos da amostra a iniciativa de desapropriação partiu do Incra e em apenas 3% não houve algum tipo de conflito.

As iniciativas dos trabalhadores assumiram formas múltiplas e variáveis, às vezes combinadas ou modificadas ao longo do tempo num mesmo local. Uma classificação feita com base nas formas predominantes em cada caso aponta que 59 dos 92 assentamentos pesquisados (63%) resultaram de ocupações de terra, acções em massa e públicas, surgidas a partir da acção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas que se ampliaram para outros movimentos de luta pela terra e também para o sindicalismo de trabalhadores rurais, inicialmente resistente a essa forma de acção. Diferentes formas de resistência na terra é o segundo tipo de iniciativa identificada, estando na origem de quase um terço (29%) dos assentamentos estudados e abrangendo os casos de luta de trabalhadores rurais (moradores, parceiros, arrendatários, posseiros) por permanecer na terra onde trabalhavam e/ou moravam. Foram também contabilizadas como resistência na terra as ocupações feitas aos poucos, por pequenos grupos de posseiros que entram sem serem notados em terras ociosas e estabelecem benfeitorias visando ter, dentro de um certo tempo, o seu direito de posse reconhecido. Nesses casos, os conflitos eclodem apenas quando os donos (ou supostos donos) tentam retirá-los.

Há uma variação entre as áreas estudadas no que se refere à predominância de um ou outro tipo de luta. No Oeste de Santa Catarina, Entorno do Distrito Federal, Sul da Bahia e Sertão do Ceará, a implantação de assentamentos passou principalmente pela ocupação em massa de terras, apesar destas duas últimas terem também uma presença forte de casos de ocupações paulatinas e resistência na terra. No Sudeste do Pará, quase todos os assentamentos estudados surgiram a partir de ocupações que se fizeram lentamente, ao longo dos anos, nas quais a iniciativa da entrada da terra partiu dos próprios trabalhadores, e o apoio de mediadores (Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Comissão Pastoral da Terra) só se tornou necessário quando surgiam represálias dos proprietários da terra ou de grileiros, na forma de ameaças, pressões ou violência directa de pistoleiros ou da polícia.

Na Zona Canavieira do Nordeste, boa parte das ocupações estiveram combinadas com outras formas, como a resistência de moradores ou foreiros contra a sua expulsão das terras de engenhos e fazendas de cana, e as mais recentes reivindicações de trabalhadores de usinas falidas de terem suas indemnizações trabalhistas pagas em terra. A utilização de ocupações como um dos instrumentos dessa luta generalizou-se nos anos 90, com a chegada do MST, ampliando-se para os sindicatos e movimentos e abrindo a possibilidade de incorporar ex-trabalhadores da cana e desempregados vivendo nas pequenas cidades da região.

A análise temporal da criação dos assentamentos e sua comparação com as diferentes acções dos movimentos aponta também para o fato de que as desapropriações do período pós-85 ocorreram na esteira dos conflitos e das mobilizações sociais que, com o arrefecimento da repressão, desenvolveram-se mais rapidamente. Os primeiros assentamentos levaram a uma percepção de sucesso do caminho adoptado, estimulando trabalhadores das cercanias a seguirem na mesma linha, com novas desapropriações sendo feitas e, mesmo não atingindo necessariamente áreas contíguas, levando ao adensando de assentamentos em determinadas áreas e municípios e levando os movimentos a tentarem repetir a experiência em outras tantas. Desta forma, pode-se dizer que a própria conformação dessas áreas de maior concentração de assentamentos é, por si, um dos efeitos que eles vêm provocando em algumas regiões.

Assim, as medidas que resultaram na criação dos assentamentos, mesmo sem estarem orientadas para a realização de uma reforma agrária em massa, como exigiam os movimentos de trabalhadores, mas adoptadas sob pressão desses, foram se concentrando nas áreas em que estes movimentos actuavam, levando ao surgimento quase que de áreas reformadas a posteriori.

Afirmar que os movimentos sociais foram o motor das desapropriações de forma alguma quer dizer que os movimentos actuaram a partir de algum plano pré estabelecido. Tanto quanto os demais actores das lutas sociais, eles têm actuado sobre algumas configurações históricas das quais eles são também prisioneiros. Estas configurações, embora inseridas num pano de fundo mais geral da questão agrária no país, apresentam características específicas em cada região pesquisada, tais como a falência de grandes empreendimentos patrocinados pelo Estado no sudeste do Pará; as crises das lavouras cacaueira no sul da Bahia, canavieira na Zona da Mata nordestina e algodoeira no sertão cearense (esta última intensificada pela ocorrência de grandes secas); a grande valorização das terras e os fortes fluxos migratórios no chamado Entorno do Distrito Federal; a crise de reprodução da pequena agricultura no sul do país.

A análise das actividades exercidas pela população assentada no momento anterior ao assentamento reflecte claramente essa problemática: mais de 80% das famílias de assentados entrevistados vieram do próprio município ou de municípios vizinhos de onde está localizado o assentamento. No Sul da Bahia destacam-se os assalariados rurais permanentes, provavelmente ex empregados das fazendas de cacau. No Sertão do Ceará destacam-se os moradores, relação predominante nas fazendas lá existentes. No Entorno do Distrito Federal e na Zona Canavieira do Nordeste, predominam assalariados rurais temporários ou permanentes, seguidos de posseiros/parceiros/arrendatários, indicando uma população que vivia subordinada às fazendas. No Sudeste do Pará ganham relevo membros não remunerados da família e posseiros, indicando possivelmente que os assentados sejam filhos ou parentes de posseiros em áreas de ocupação mais antiga. Já no Oeste de Santa Catarina, predominam parceiros/arrendatários e membros não remunerados da família (filhos de agricultores).

Os assentamentos vêm, assim, possibilitando o acesso à propriedade da terra para uma população historicamente excluída, que já vivia na zona rural da própria região e que, embora mantendo anteriormente algum tipo de inserção no mercado de trabalho, o fazia em condições bastante instáveis e precárias.

Assentamentos e alterações fundiárias e demográficas

Embora a criação dos assentamentos tenha implicado em alguma redistribuição fundiária, não chegou a alterar radicalmente o quadro de concentração da terra ao nível nacional, estadual e nem mesmo nas próprias regiões onde é maior a presença dessas unidades. A participação da área total de todos assentamentos rurais implantados pelo Incra na área total dos estabelecimentos dos estados abarcados pela pesquisa oscilava, em 1999, entre 0 e 5%. A única excepção era o Pará, onde os assentamentos representavam 25% da área total do estado. Se tomarmos apenas os municípios incluídos na pesquisa (com maiores concentrações de assentamentos), a relação entre a área dos assentamentos e a área dos estabelecimentos agro-pecuários é significativamente maior mas, mesmo assim, com variações importantes entre as regiões e entre os municípios, indo de apenas 3% no Sul da Bahia até 40% no Sudeste do Pará.

As alterações na estrutura agrária são portanto mais visíveis somente ao nível local, motivo pelo qual não se pode classificar a política de assentamentos rurais como um profundo processo de reforma da estrutura fundiária.

Da mesma forma, embora a população assentada não tenha grande peso sobre a população total da região, sua participação relativa na população rural dos municípios estudados em vários casos é significativa. Uma inferência possível é que a intensificação dos assentamentos nestas regiões tenha contribuído, senão para ampliar a população rural, pelo menos para estancar seu decréscimo.

Por outro lado, em alguns dos municípios analisados, os assentamentos têm levado a um redesenho da zona rural, modificando a paisagem, o padrão de distribuição da população, o traçado das estradas, provocando a formação de novos aglomerados populacionais, mudando o padrão produtivo, às vezes relacionando-se à autonomização de distritos e mesmo à criação de novos municípios.

Os assentados: trabalho, renda e condições de vida

A análise do perfil da população estudada reforça o argumento anterior de que os assentamentos vêm possibilitando o acesso à propriedade da terra para uma população historicamente excluída. Grande parte da população assentada vivia na zona rural da própria região: mais de 80% das famílias entrevistadas vieram do próprio município ou de municípios vizinhos de onde está localizado o assentamento e 94% deles já tiveram alguma experiência de trabalho na agricultura ao longo da vida. Os responsáveis pelos lotes têm baixa escolaridade (87% dos entrevistados cursaram, quando muito, até a 4ª série do ensino fundamental, sendo que 32% nunca foram à escola).

No momento imediatamente anterior ao assentamento, 75% dos assentados estavam ocupados em actividades agrícolas, como assalariados rurais permanentes ou temporários, posseiros, parceiros, arrendatários ou trabalhavam com os pais ou outros parentes na agricultura.

Em cenários de elevados índices de desemprego e relativo fechamento do mercado de trabalho para os segmentos menos escolarizados da população, associado à crise de importantes sectores da grande agricultura e de dificuldades para os filhos dos agricultores familiares se estabelecerem como produtores, os assentamentos representaram nas regiões estudadas uma importante alternativa de trabalho e inserção social.

A criação dos assentamentos tornou possível a essa população centrar suas estratégias de reprodução familiar e de sustento económico no próprio lote, complementarmente lançando mão de outras fontes de trabalho e de renda fora dele, muitas delas também relacionadas com a existência do assentamento. Do total da população maior de 14 anos nos projectos pesquisados, 79% trabalhavam somente no lote, 11% no lote e também fora dele, 1% somente fora e 9% declararam não trabalhar. Ou seja, 90% dos assentados maiores de 14 anos trabalhavam ou ajudavam no lote, numa média de três pessoas por lote. O trabalho fora do lote nas áreas estudadas aparece como complementar: daqueles 12% do total da população que faziam algum trabalho fora do lote (somando os que trabalham somente fora ou também no lote), 44% o faziam em carácter eventual, 24% em carácter temporário e apenas 31% de modo permanente.

A presença dos assentamentos acaba actuando também como factor gerador de postos de trabalho não agrícolas: mais da metade dos que trabalhavam fora do lote exerciam actividades dentro do próprio assentamento, incluindo trabalhos não agrícolas gerados pela nova situação (construção de casas, estradas, escolas, obras de infra-estrutura, professores, merendeiros, agentes de saúde, trabalhos colectivos, beneficiamento de produtos, transporte alternativo etc.).

Embora os recursos oriundos do lote, por meio da comercialização da produção, não sejam a única fonte de rendimentos familiares, eles representam 69% desses rendimentos, enquanto as actividades de trabalho externo representam 14%, e os benefícios previdenciários, 17%, sempre com algumas diferenças regionais.

Além do número de empregos gerados, as famílias assentadas acabam servindo como amparo social a outros parentes, actuando também, em alguns casos, como mecanismo de recomposição de famílias. Em 24% dos lotes vivem, além da família nuclear (pai, mãe e filhos), outros parentes, como pais/sogros, genros/noras, irmãos/cunhados, netos, etc., muitos dos quais não viviam anteriormente com a família assentada.

O acesso à terra permitiu, pois, às famílias entrevistadas uma maior estabilidade e rearranjos nas estratégias de reprodução familiar que resultaram, de modo geral, em uma melhoria dos rendimentos e das condições de vida, especialmente quando se considera a situação de pobreza e exclusão social que caracterizava muitas destas famílias antes do seu ingresso nos projectos de assentamento. Houve um aumento na sua capacidade de consumo, não só de géneros alimentícios, mas também de bens de electrodomésticos, insumos e implementos agrícolas. Isso se revela no fato de que 66% dos entrevistados apontaram uma melhora na alimentação e 62% consideram que seu poder de compra aumentou. Cresceu o número de famílias que possuem fogões a gás, geladeiras, televisão, antenas parabólicas, máquinas de lavar e transporte próprio (especialmente bicicletas e animais). As melhorias no padrão de consumo, de habitação e na posse de bens duráveis fazem com que os assentamentos acabem actuando como dinamizadores do comércio local, fato que se acentua nos casos de elevada concentração de assentados.

Produção

É grande a diversidade de produtos originários dos assentamentos, com variações que, de alguma forma, acompanham o perfil tradicional da agricultura nas regiões mas, em alguns casos, também introduzem mudanças. O mais recorrente é a presença de produtos ao mesmo tempo facilmente comercializáveis mas cruciais na alimentação da família, como milho, mandioca e feijão e, em menor escala, inhame, banana, arroz. Aparecem ainda culturas eminentemente comerciais como algodão, cana-de-açúcar, cacau, abacaxi e fumo, entre outras.

Também a pauta de criação animal é diversificada. Assim como no caso dos produtos agrícolas, os animais são utilizados simultaneamente para consumo e venda, com destaque para gado de corte e principalmente leite, criação de aves (para carne e ovos) e porcos. Aparecem ainda produtos extractivos, em alguns casos com peso comercial, como a piaçava no Sul da Bahia, a erva-mate no Oeste Catarinense e a madeira em estacas no Sudeste do Pará.

Assim, uma das principais mudanças trazidas pelos assentamentos nas regiões refere-se à diversificação da oferta de produtos no mercado local, o que foi verificado através da comparação entre a produção dos assentamentos e dos municípios estudados. Os assentamentos vêm contribuindo para diversificar as pautas de produtos agro-pecuários, introduzindo novos cultivos e incrementando significativamente a produção de alguns produtos secundários na pauta regional, e chegando a se destacar em relação a alguns produtos tradicionais nos municípios. Em alguns casos, os assentamentos vêm significando uma espécie de reconversão produtiva, provocando uma reorganização do sistema de uso dos solos, especialmente nas áreas monocultoras ou de pecuária extensiva onde a agricultura patronal encontrava-se em crise. A diversificação da pauta de produtos tem efeitos também sobre os próprios assentados, com a coexistência de produtos destinados à subsistência e produtos destinados ao mercado, resguardando as famílias de possíveis problemas na comercialização, além de significarem uma melhoria quantitativa e qualitativa da alimentação.

A condição de assentado possibilitou a essa população, pela primeira vez, o acesso ao crédito para produção, ainda que essa integração ao mercado financeiro esteja marcada por um conjunto significativo de dificuldades: 93% das famílias entrevistadas nunca tinham tido acesso ao crédito antes. Além disso, o volume de crédito que circula em função dos assentamentos impulsiona um conjunto de actividades, trazendo também impactos no comércio local e regional.

Com relação à comercialização da produção, a pesquisa revelou um quadro heterogéneo. A presença dos assentamentos provocou, em vários municípios analisados, o crescimento da oferta local, a diversificação e o rebaixamento dos preços de produtos alimentícios, com repercussões especialmente nas feiras livres. Em geral o peso dos atravessadores é significativo, reproduzindo situações locais preexistentes, mas se constatou casos onde, mesmo mantendo os canais tradicionais, os assentamentos introduzem mudanças, com o surgimento de atravessadores para novos produtos ou mesmo trazendo um aumento na produção local que permite o alcance de novos mercados consumidores. Há também casos em que mudanças nas formas de comercialização são introduzidas, em especial nas áreas onde é mais forte a presença do MST, com inovações no beneficiamento e o surgimento de formas cooperativas e associativas que levam à criação de pontos de venda próprios, implantação de pequenas agro-indústrias, constituição de marcas próprias que identificam a origem do produto como sendo da reforma agrária. Neste último caso, para além do seu significado económico, a comercialização se transforma num momento de afirmação social e política da identidade dos assentados e dá visibilidade aos assentamentos.

Precariedade da infra-estrutura

Se a análise de alguns aspectos dos assentamentos revela dimensões promissoras, no que se refere à infra-estrutura, ficou evidente a precariedade da sua situação, indicando, por um lado, uma insuficiente intervenção do Estado no processo de transformação fundiária e, por outro, forte continuidade em relação à precariedade material que marca o meio rural brasileiro. Cerca de 46% dos assentamentos estudados têm parte dos lotes com problemas de abastecimento de água. Apesar de 78% dos projectos terem rede eléctrica, somente 27% deles são servidos na sua totalidade por ela. Predominam estradas de terra para acesso ao assentamento e, em metade dos casos, há inacessibilidade na época das chuvas. A distância média dos assentamentos estudados em relação às cidades de maior contacto é de 28 km, com um tempo médio de deslocamento em torno de uma hora. Com relação ao transporte colectivo, apesar do quadro geral de precariedade, as observações de campo indicam que a presença dos assentamentos trouxe mudanças, com a ampliação da frota de veículos e máquinas das prefeituras, tais como ônibus para transporte escolar, ambulâncias e tractores. Também houve casos de mudanças em itinerários de ônibus e ampliação dos serviços alternativos como mototáxis e caminhonetes, provavelmente favorecendo também localidades vizinhas.

No que se refere à educação, uma das grandes preocupações das famílias assentadas é com a existência de escolas para seus filhos. Em 86% dos projectos investigados existem escolas, em grande parte criadas depois de instalado o assentamento. Em 71% dos casos houve necessidade de reivindicações dos assentados para a criação dos estabelecimentos escolares. Uma porcentagem alta da população em idade escolar estava matriculada: cerca de 90% da população entre 7 e 14 anos. Apesar das debilidades existentes (salas multisseriadas, oferta apenas do ensino fundamental), 70% dos entrevistados consideram que a situação de escola para os filhos é melhor actualmente do que antes do assentamento. Já a situação dos serviços de saúde é mais precária: somente 21% dos assentamentos têm postos de saúde, embora 78% deles tenham agentes de saúde.

As distâncias dos assentamentos em relação aos centros urbanos, a dificuldade das estradas e/ou a carência de transporte colectivo, a precariedade do atendimento à saúde têm efeitos graves sobre a vida dos assentados e mesmo sobre a comercialização da produção. No entanto, isso não significa que não haja alterações: a precariedade de infra-estrutura, aliada às dificuldades de estabelecimento na terra e àquelas mais gerais de reprodução da agricultura familiar, faz com que a criação dos assentamentos e as expectativas que os cercam dêem origem a uma série de demandas e reivindicações, cuja potencialização relaciona-se com a capacidade organizativa dos assentados e com a conjuntura política local em que se inserem.

Reconhecimento político: em busca da cidadania

A experiência de luta pela terra e a existência do assentamento enquanto espaço de referência para políticas públicas, entre outros factores, fazem com que os assentamentos tornem-se ponto de partida de demandas, levando à afirmação de novas identidades e interesses, ao surgimento de formas organizativas internas (e também mais amplas) e à busca de lugares onde se façam ouvir. Com isso, os assentamentos acabam trazendo mudanças na cena política local, com a presença dos assentados nos espaços públicos e mesmo nas disputas eleitorais. Eles provocam mudanças nas relações entre os trabalhadores que nele vivem e as autoridades locais, quer impondo a estas novas formas de actuação, quer reforçando mecanismos tradicionais de clientela, quer constituindo novas lideranças que passam a disputar espaços públicos.

Em muitos lugares os assentados ganharam reconhecimento social e político pelos demais setores sociais, superando uma tensão inicial, muitas vezes marcada por uma visão de que os assentados eram forasteiros ou arruaceiros, em especial nas áreas onde os assentamentos foram resultado de ocupações de terra. Em alguns casos, os assentamentos chegam a ser vislumbrados por parte da população como uma saída para a crise da agricultura local.

Para além das questões económicas, criam-se novos actores sociais e resgata-se a dignidade de uma população historicamente excluída. Foram comuns os depoimentos sobre o sentido do ser assentado, em especial (embora não exclusivamente) nas áreas onde predominaram as monoculturas e as relações de poder que as marcam. Não pagar renda da terra, deixar de ser escravo, sentir-se liberto e capacitado a controlar sua vida, foram elementos recorrentes na fala dos assentados, quando contrastam seu passado com seu presente.

Por mais que este seja prenhe de dificuldades, o acesso à terra provocou em muitos casos rupturas e uma sensação nítida de melhora em relação ao passado: ao comparar suas condições de vida antes do assentamentos com as atuais, 91% dos assentados entrevistados consideraram que suas vidas melhoraram e 87% acreditam que o futuro será melhor, apontando um quadro de esperança que tem no acesso à terra uma perspectiva de estabilidade a longo prazo.

Este artigo sintetiza algumas conclusões da pesquisa Impactos regionais da reforma agrária: um estudo a partir de áreas seleccionadas, realizada entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, pelo CPDA/UFRRJ (Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e pelo Nuap/PPGAS/MN/UFRJ (Núcleo de Antropologia da Política, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro), com financiamento do Nead/IICA. Os autores foram os coordenadores nacionais da pesquisa, que contou com a participação de equipes de investigadores nas regiões estudadas. Os resultados finais estão publicados no livro Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro, editado em abril de 2004 pela editora da Unesp e pelo Nead.

Pinta Tua Aldeia e Serás Universal

Tolstoy era genio. Em poucas palavras ele expressou uma concepção humanista de arte na qual é possível enxertar dentro do multifacetado universo humano cada particularidade de um povo, sem violentar seu modus vivendi, sem depreciar um saber local diante de qualquer outro dominante, visto como supostamente superior.

Tolstoy, em sua Rússia, descreveu os dramas, as dores, as alegrias e as esperanças de seu tempo e de sua
grande vila; com isto conseguiu pintar obras-primas
indeléveis que até hoje fascinam e inspiram pessoas no
Burquina-Faso, no Brasil, ou nas Maldivas. Se
ele houvesse simplesmente seguido um modismo literário
qualquer e perseguisse, a todo custo, construir
modelos prontos a partir dos pólos culturais da época,
não seria até hoje amado, compreendido, irmanado aos
homens de todas as aldeias e línguas. Não teria
conseguido ser universal ou eterno. Foi através da
particularidade, de entrar no pitoresco dos homens de
sua terra que ele conseguiu se tornar global.
Nós também somos de uma grande, imensa aldeia chamada
Brasil, tão grande e tão diversa quanto a Rússia de
Tolstoy. Aldeia de ritmos e falares diversos (embora
de uma só língua). Somos membros desta tribo
brasileira irmanada a todas as outras co-irmãs da
América Nuestra, América Latina. Árvores de raízes
semelhantes, com pequenas peculiaridades que nos
diferenciam, mas que se alimentam do mesmo húmus desta
terra, América de imensa beleza e dor, de passado
único com um tesouro cultural comum a todos os seus
povos.
Somos seres humanos biodiversos. Para nós tornamos
homens precisamos ter nascido e crescido sobre a
herança cultural de algum lugar, falando uma
determinada língua que já nós é transmitida prenhe de
tradições dos povos que a herdaram, modificaram,
fecundaram. E não só o idioma é um regalo, um
património comum, há a música, os ritos, as crenças
colectivas. Para nós tornamos homens de forma harmónica
temos de ter uma raiz fortemente fincada neste dolo
ancestral comum.
E que tesouro imenso é este: a aldeia Brasílis,
fecunda de sul a norte de um povo rico de cultura
oral, musical, criativo, solidário e esperançoso. Uma
herança, todavia depreciada por seus próprios filhos.
Vivemos a era da globalização fascisante, onde se
tenta construir um falso universal através da
anulação, da destruição das diferenças, das culturas
dos outros povos que não o que domina o mundo. Uma
Ditadura da Imagem Única a criar um modo de pensar
pasteurizado e patético, onde se anulem várias nuances
da humanidade. O grande "prémio" nesta perda de raiz e
identidade seria de, no fim do processo, vestidos com
gigantesca camisas dos jogadores de basquete da NBA,
virarmos suburbanos de Miami ou do Brooklin.
Neste processo de americanização do mundo, de
hamburgueirização e roqueirização (popificação) da
juventude, há que resistirmos! Recriar a diversidade
abrindo o baú de variedades culturais de cada povo.
Ressaltando sua qualidade e suas obras-primas. Mostrar
ao mundo, por exemplo, como da dor da escravidão pôde
nascer a sensualidade do samba, ou como das agruras da
seca, como por milagre, surgiu o pintor primitivista
genial do forró, Luís Gonzaga, ou o vate do drama
nordestino, Patativa do Assaré.
Ressaltar nosso ser diferente, nem melhor, nem pior,
mas único, e maravilhoso por conta disto, desta nossa
diversidade tão grande dentro do universo brasileiro e
latino-americano. Entender que antes e melhor que
Madona e Michael Jackson; vêm Violeta Parra, Mercedes
Sosa e Victor Jara. Que nossas tribos latinas te a
matiz comum do sofrimento e da exploração. Que nossos
cantares e línguas se irmanam, posto que nosso destino
foi e é traçado a ferro e fogo desde o início para que
nos separemos, para que os irmãos fiquem a se olhar
com temor e ódio. E que só poderemos nos reconstruir
como povos na tarefa comum de construir uma única
nação multifacetada: a nação latino-americana, máximo
sonho de Bolívar.
Como diz a música de Armando Tejada Gomes:
"Todas as mãos, todas.
Todas as vozes, todas
Todo o sangue, pode
Ser canção ao vento
Canta comigo canta,
Irmão americano
Liberta tua esperança
Com um grito na voz".
João Cabral de Melo Neto ensinou-nos que um galo
sozinho não constrói uma manhã. Mas que seu canto
acorda e envolve outros galos, que, num coral
gigantesco, tecem o manto da aurora.
Assim é nossa missão, cantar nossa aldeia, grande como
é o Brasil, grande como é a América Nuestra, em nossa
língua, em nosso ritmo. Renegar o amo que há dentro de
nós, assim conseguir libertar de dentro de nossa alma
nosso complexo de inferioridade como povo, romper as
amarras da escravidão a uma cultura artificial e
alheia.
Pintar nossa aldeia é libertá-la, eivá-la das dores e
sofrimentos advindos da dominação que ela sofre,
arquitectá-la como construção autêntica e nativamente
bela. Só assim, ao recuperarmos a melodia do nosso
canto único e próprio, conquistaremos nosso espaço no
concerto universal.
 
Fonte: Roberto Ponciano

Tribunal ético contra a impunidade

1 - Fundamentación de la iniciativa:
Los organismos de Derechos Humanos, preocupados por la forma masiva y sistemática de las violaciones a los derechos económicos, sociales y culturales -DESC- y sus dramáticas consecuencias en cada vez mayores sectores de la población, se proponen aportar su experiencia de lucha acumulada en muchos años, para avanzar en la plena exigibilidad y justiciabilidad de los derechos económicos, sociales y culturales que junto a los derechos civiles y políticos conforman un cuerpo integral e indivisible.
Elegimos la escenificación de un Juicio Ético porque entendemos que si bien ha evolucionado la convicción y conciencia sobre los derechos civiles y políticos, la misma evolución no se verifica en el caso de los derechos económicos, sociales y culturales. Se requiere una re-apropiación social de estos derechos para poner límite a las violaciones y avanzar en la justiciabilidad.
Cuando decimos justiciabilidad afirmamos que los derechos económicos, sociales y culturales son susceptibles de ser garantizados por los tribunales de justicia, tal como los derechos civiles y políticos. Asimismo, resulta necesaria la existencia y regular funcionamiento de procedimientos judiciales aptos para juzgar y condenar a quienes los violan impunemente.
Creemos que impulsar esta iniciativa contribuirá a desarrollar estrategias de exigibilidad y vigilancia ciudadana para lograr que el Estado cumpla sus compromisos y obligaciones legales en relación a la garantía y protección a los derechos humanos en su conjunto y particularmente a los derechos económicos, sociales y culturales.
Esta propuesta también surge de la convicción de que sólo la movilización de los sectores sociales puede hacer realidad la garantía de no reedición de crímenes aberrantes, evitando tanto en nuestro país como en el resto del continente, que se continúe con este nuevo método de exterminio del ser humano, que ha reemplazado las armas de la dictadura con las leyes del mercado. Estamos convencidos que, desde la idea Juicio ético = Justicia convertida en acto militante, podemos contribuir a un modelo de sociedad humana sin exclusiones que oponga límites claros a la impunidad como única forma de realización del valor justicia.
Las motivaciones de los organismos de DDHH para llevar a cabo esta iniciativa, son una respuesta al ejercicio desde el estado y el poder, de criminalizar la protesta de los sectores sociales, ignorados y vulnerados por las políticas de Estado, en el permanente reclamo de sus derechos así como establecer la conexión entre el terrorismo de Estado de la década del ´70 y el modelo económico instalado, que perdura hasta nuestros días como terrorismo económico.
Las estrategias que se desarrollaron durante las tres últimas décadas a través del modelo económico neoliberal, en el marco de la llamada globalización, apertura de mercados y modernización de la economía y del estado, llevaron a contraer una deuda externa ilegítima y corrupta y a la desregulación y privatización del Estado, que pierde toda capacidad de control y regulación de las políticas públicas. La realidad socio-económica del país, muestra las consecuencias de estas estrategias implementadas, en relación a las condiciones de inequidad social, de extrema pobreza generalizada, de corrupción, de ineptitud del sistema político frente a las demandas sociales y una violación masiva y regresiva de los derechos básicos económicos, sociales y culturales para una inmensa mayoría de la población del país.
Los índices de pobreza e indigencia continúan en aumento, registrándose cifras alarmantes, incompatibles con un sistema democrático. En efecto, a mayo de 2002 aproximadamente 18,5 millones de personas (el 53% de la población total) se encontraban por debajo de la línea de pobreza, mientras que 8,7 millones (el 24,8% del total) eran considerados indigentes, es decir, con ingresos insuficientes para acceder a una canasta básica de alimentos. Esta última variable experimentó un aumento del 135% en el período comprendido entre octubre de 2000 y mayo de 2002.
La situación es más dramática si se tiene en cuenta que del total de pobres, 8.319.000 son chicos y adolescentes. Esto significa que el 70% de niños y jóvenes de menos de 18 años vive en hogares pobres. A su vez, 4.138.000 son indigentes, y en algunas regiones del interior del país (Formosa, Corrientes, Posadas y Concordia) más del 50% de la población de menores de 14 años de edad no accede a niveles básicos de alimentación, lo que implicó la aparición de numerosos casos de desnutrición infantil y un aumento en los niveles de mortalidad infantil. En este sentido, según cifras de la Sociedad Argentina de Pediatría, en Argentina se produce la cifra alarmante de 11.000 fallecimientos anuales de menores de un año: un bebé cada 48 minutos. El 60% por causas evitables.
En el mismo sentido, la tasa de desempleo continúa en franco aumento (actualmente, se registra un índice del 21,5%, mientras que el subempleo asciende al 18,6). En un año, más de 700.000 personas perdieron su fuente de trabajo, según datos oficiales. Asimismo, el salario real de la población se ha reducido alrededor de un 30% en lo que va del año, debido al impacto de un proceso inflacionario que, en el caso de los alimentos básicos, supera el 70%.
El proceso de precarización de los derechos sociales se ha dado al amparo de un proceso paralelo de concentración de la riqueza en una pequeñísima porción de nuestra sociedad. En este sentido, al comparar el decil de ingresos más pobre y más rico, este último es hoy 33,6 veces mayor que el primero (en 1974 era de 12,3 veces). Es decir, que mientras que el 10% más pobre de la Argentina se apropia del 1,1% del ingreso, el 10% más rico se queda con el 37,6%. Esta brecha es la mayor de la historia en la Argentina, y explica en gran parte el cuadro de desintegración social que afecta actualmente a nuestro país.
Estas sistemáticas violaciones de los derechos económicos, sociales y culturales implica también una profunda violación de los derechos civiles y políticos que trae aparejado un permanente riesgo a la vida y a la libertad humana.
Todos los Estados están obligados a respetar los derechos humanos. En la Declaración Universal de Derechos Humanos -instrumento incorporado a la Constitución Nacional- se dice textualmente que "toda persona tiene derecho a un nivel de vida adecuado que le asegure, así como a su familia, la salud y el bienestar y en especial, la alimentación, el vestido, la vivienda, la asistencia médica y los servicios sociales necesarios" (art. 25).
Hoy son miles las causas contra los actores sociales que han ejercido el reclamo y defensa de sus derechos a través de movilizaciones, cortes de ruta, tomas de tierras y multiplicidad de nuevas formas de protesta social ciudadana.
Se requiere una profunda reflexión para investigar los roles de todas y cada una de las instituciones que favorecen las violaciones a los derechos económicos, sociales y culturales. Las agencias internacionales de financiamiento, los organismos multilaterales, los grupos económicos locales y medios de comunicación, han hecho de la economía el valor que define y precede a la política, en un proceso en el que la dupla, políticas neoliberales/mercado, ha corroído las bases mismas de la humanidad, negando la existencia y conciencia de la alteridad.
Pensamos en un Tribunal Ético porque partimos de la certidumbre que los instrumentos del sistema son insuficientes y hasta inservibles para resolver los conflictos entre el poder económico y la sociedad civil. Reafirmamos el concepto de que sólo el Estado es responsable y garante de los derechos humanos y pretendemos obtener de él la reparación de los derechos violados.
La tolerancia de los Estados a circunstancias o condiciones que impidan a los individuos y grupos sociales el goce de los derechos, constituye una violación de los tratados de derechos humanos, entre ellos, la Convención Americana sobre Derechos Humanos, en la medida en que la expresión "garantizar" entraña el deber de los estados de organizar el aparato gubernamental y, en generar todas las estructuras a través de las cuales se manifiesta el ejercicio del poder público, de manera tal que sean capaces de asegurar jurídica y libremente el pleno ejercicio de los derechos humanos.
No debe pasarse por alto que la Conferencia Internacional sobre DDHH celebrada en Teherán en 1968, aprobó por unanimidad la proclamación de Teherán, que además de señalar el carácter obligatorio para todos los Estados de la normativa internacional en derechos humanos declara que "como quiera que los derechos humanos y las libertades fundamentales son indivisibles, la plena realización de los derechos civiles y políticos sin el pleno disfrute de los derechos económicos, sociales y culturales es imposible" (punto 13).
La sanción que pretendemos, será un instrumento creativo que debe construirse desde lo ético-social, partiendo de la afirmación de que es imposible la convivencia cuando la impunidad es la regla y la justicia la excepción y de que es imprescindible la devolución de lo sustraído y la reparación a las víctimas.
Es de esperar que esta iniciativa de los organismos de Derechos Humanos, sirva de marco para iniciativas similares a nivel nacional, continental y mundial y aportar así en forma colectiva a la lucha global por la dignidad humana de los pueblos. Se requiere de la participación y colaboración solidaria de las organizaciones e instituciones de la sociedad civil para fortalecer esta propuesta del Tribunal Ético contra la impunidad a la violación de los derechos económicos, sociales, culturales, ambientales y de desarrollo. "Desde el NUNCA MÁS al TERRORISMO DE ESTADO, llegaremos al NUNCA MÁS al TERRORISMO ECONÓMICO, con la investigación, el juzgamiento y la sanción a los responsables".

2 - Objetivos del Tribunal Ético:
2.1 - Abrir con esta propuesta un espacio de participación de organizaciones sociales y populares, sindicales y trabajadores, universitarias, colegios de profesionales y otras expresiones de la sociedad civil para la promoción de la difusión debate y denuncia del impacto del modelo económico iniciado hace 26 años con el terrorismo de Estado sobre los derechos económicos, sociales y culturales, centrando y priorizando la acusación en el Estado por "abandono de su rol de garante de los derechos básicos y represor de la protesta social".

2.2 - Sustentar la iniciativa en un proceso de movilización y participación ciudadana que permita reunir y procesar información, denuncias y testimonios sólidos debidamente probados que servirán para fundamentar las condiciones de ilegalidad en que se generan las violaciones de los derechos económicos, sociales y culturales, así como su relación con los procesos de endeudamiento del país y con las políticas de ajuste estructural y privatizaciones.
2.3 - Denunciar y exponer públicamente los mecanismos legales y políticos que favorecen y amparan la impunidad de estos delitos violatorios de los derechos humanos, económicos, sociales, culturales, ambientales y de desarrollo que deberían ser también clasificados como delitos de "lesa humanidad".

2.4.- Identificar plenamente y responsabilizar por las violaciones a las personas físicas y, especialmente a las personas jurídicas, locales y externos que por acción u omisión, han sido autores intelectuales, materiales, cómplices o encubridores de los delitos enjuiciados.

2.5.- Establecer sanciones éticas como una instancia cívica y ciudadana y recomendar la apertura de investigaciones legales para cada uno de los derechos económicos, sociales y culturales violados; al mismo tiempo que promover en las organizaciones de la sociedad civil realizar seguimientos para que se sancionen a los responsables de estas violaciones.

2.6.- Generar en la ciudadanía la conciencia de que el Tribunal ético puede convertirse en un mecanismo idóneo de presión y control social para combatir la impunidad de los delitos juzgados. Esta concepción requiere sancionar y reparar para:
- Poner límite a las violaciones a los derechos económicos, sociales y culturales.
- Reparar y restituir los derechos violentados.
- Obtener garantías de no reedición de las violaciones.
- Establecer indicadores mínimos, como umbral al que están obligadas personas físicas y jurídicas por debajo del cual se consideraría configurada la violación.
- Plantear el esquema reparatorio desde el terreno de las propuestas concretas que permita la apertura de nuevos espacios de participación para redefinir las políticas públicas.
Abrir el espacio a los poderes del estado que tengan disposición para desandar el camino de la impunidad, especialmente los cuerpos de legisladores que acepten para sí el desafío de la adecuación del derecho doméstico a las normas de Derecho Internacional.

Organismos convocantes
Abuelas de Plaza de Mayo
Asamblea Permanente por los Derechos Humanos
Centro de Estudios Legales y Sociales
Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas
Liga Argentina por los Derechos del Hombre
Madres de Plaza de Mayo - Línea Fundadora
Movimiento Ecuménico por los Derechos Humanos
Servicio Paz y Justicia
"De la Ética a la Justicia"
 
Fonte: Tribunal ético contra la impunidad de los responsables de violaciones a los derechos Económicos, Sociales y Culturales - DESC

A imprensa, os índios e os brancos

Os atritos envolvendo populações indígenas e proprietários rurais, no Mato Grosso do Sul e em Roraima, têm raízes tão antigas quanto a formação do Brasil, embora muitos queiram enxergar no conflito interesses localizados.

A mídia, quase sempre distanciada desses temas, a não ser quando é provocada por manifestações de descontentamento, contribui com sua cota involuntária de exotismo.
Urucum, semente fartamente utilizada por povos indígenas como fonte de tintura vermelho-sangue, pode ser chamada de "árvore", quando o urucuzeiro, a planta que produz o urucum não passa de um arbusto.

Pequenas peças de bambu, galhos improvisados para uma manifestação se transformam em "bordunas".

Borduna é um instrumento sólido e pesado, em madeira densa, usado para defesa e ataque, normalmente por povos que não fazem uso de arco e flecha.
E, claro, sempre alguns repórteres ficam "retidos" e "ameaçados".
Ao longo de uma história em que sempre levaram a pior, as populações indígenas aprenderam espertamente a conviver com a mídia. E fazem suas cenas. É parte de uma estratégia antiga. Nem sempre são compreendidos nesse ritual que objectiva uma estudada intimidação.

Os jornais, especialmente, não têm, neste momentos, repórteres capazes de trazer para a redacção trabalhos mais profundos, capazes de dar inteligibilidade possível a esses acontecimentos. Não porque não existem talentos capazes disso. As redacções é que não estão interessadas.

As redacções querem histórias curtas e objectivas, com começo, meio e fim. E quanto mais fútil, melhor. É como se houvesse desinteresse ou cepticismo quanto à inteligibilidade. Como se fosse uma descortesia convidar o leitor a reflectir. Parte-se do pressuposto de que todos têm muita pressa e não sobra tempo para pensar.
Essa profunda alienação contemporânea tocou fundo homens como Nietzche e Ortega y Gasset, entre muitos outros, e os prognósticos que eles fazem disso não são nada animadores. Não há chance alguma numa vida alienada.

Fazendas enormes

Com frequência se lê ou se ouve de representantes de agropecuaristas vizinhos de populações indígenas que esses povos têm terras em excesso.

Comparada a uma propriedade rural automatizada, com tractores, pesticidas, sementes melhoradas ou rebanhos promissores, as terras indígenas podem parecer excessivas.
Mas índios não são fazendeiros convencionais.

A terra é a fonte de onde retiram seu sustento, em caça, pesca, colecta ou plantio de frutos e outros alimentos básicos, como a mandioca e o milho. Mas a terra se confunde com eles. Não é um bem no sentido monetário, ou de prestígio social, como acontece na sociedade exterior.

Os índios são parte da terra e, confinados como um fazendeiro deixam de ser índios sem chegarem a ser "brancos". Sem a terra eles não podem existir.

Da forma tradicional como vivem, os povos indígenas necessitam de grandes áreas. Muitos deles são nómades e as longas caminhadas que fazem, alterando terras baixas e altas, dependendo de secas ou chuvosas, são, de alguma forma, o motivo de estarem no mundo.

O que estamos fazendo no mundo?

Faça uma pergunta como essa a um fazendeiro "branco" e raramente você ouvirá uma resposta comovente. Não porque os fazendeiros sejam necessariamente estúpidos. Mas porque eles pensam em termos monetários. Só assim podem ser fazendeiros.
Índios e fazendeiros são espécies que não se confundem. Isso é o que quero dizer. Por isso não podem ser comparados. Não há sentido em se tentar comparar fatos incomparáveis.

No Mato Grosso do Sul, índios de várias etnias invadiram fazendas no município de Japorã e proximidades, argumentando que estavam apenas retornando aos seus antigos territórios. Estão correctos. Mas terão que negociar essa posição com os fazendeiros locais que, na verdade, podem ser empresas com nenhum vínculo com a terra.
Multinacionais, como fabricantes de automóveis, são proprietárias de enormes fazendas no Brasil.

Claro que isso não é contra a lei. Mas a lei, muitas vezes, é apenas um escudo. Um disfarce para explorações nada legais, como sugere a Operação Anaconda, que, neste momento, levanta dos podres de meritíssimos representantes da lei.
Não é ilegal, mas é imoral. E contra isso podem se bater todos os advogados com suas falas eloquentes e cheias de parábolas.

Como crianças

Boa parte das terras hoje regularizadas, em estados de ocupação recente, como o Mato Grosso do Sul, subdivisão do antigo Mato Grosso, foram obtidas na boca do fuzil ou pela negociata, favorecimentos e pura corrupção. Por isso o argumento de que são portadores de escrituras não deveria bastar para assegurar a pretensão de muitos proprietários. Especialmente se estiverem respondendo aos índios, proprietários históricos de todas essas terras do Brasil.

Alguém, mais cínico, pode argumentar que um raciocínio desse faria com que devolvêssemos todas as terras aos índios e voltássemos de carona para as terras de onde vieram nossos próprios ancestrais.

Claro que é puro cinismo. Pode ser até divertido. Mas, por muitas e diferentes razões, é inteiramente inconsistente.

A população indígena brasileira hoje não passa de 325 mil indivíduos. Mas já foi muito menor em meados do século passado.

Há quem sustente que à época da chegada de Cabral e seus homens o Brasil tinha uma população de 5 milhões. Há muitos caminhos, da linguística à pesquisa arqueológica, além de outras referências históricas, para se aceitar um número desse porte.
Eliminamos boa parte por "espingardeamento", para usar uma expressão corrente em Darcy Ribeiro. Fizemos desaparecer um outro tanto por transmissão intencional de doenças como a varíola. Transmitimos enfermidades ingénuas aos nossos olhos e letais para os organismos desses povos, como a gripe.

Escravizamos em nome de Deus e exigimos que eles se cobrissem, abandonassem as habitações colectivas e consumissem açúcar e café. Depois tentamos voltar atrás e rimos deles pelo apego ao café, ao açúcar e por gostarem de balas de caramelo. Dissemos a eles, como dizemos às crianças, que as balas estragam os dentes e são prejudiciais à saúde.

Na verdade, não sabemos quase nada dos nossos índios. Por isso os repórteres se referem a um pedaço de bambu, um galho improvisado para uma demonstração, como "borduna", quando borduna, de fato, é uma outra coisa.

Terra sem lei

Os índios muitas vezes se divertem com isso. E muitas vezes choram por essa nossa incompreensão. Já vi líderes indígenas respeitados levarem seus jovens às lágrimas pelo relato do que viram no passado. De bom e ruim.

Vi Prepori, líder dos Caiabi, no Xingu, sonhar com olhos abertos com as terras que não existem mais em localidades como Alta Floresta, no Mato Grosso, uma das muitas cidades que nasceu do garimpo e depois trocou o ouro esgotado pela pata do boi.
Ouvi Aritana, dos Yalapiti, expressar o temor de que os jovens se enfeiticem com o mundo dos brancos e desistam de ser índios.

Já escutei Davi Kopenawa, na Ianomâmi, falar de seus mitos incompreendidos enquanto deslizávamos por uma estrada lamacenta cortando a selva como uma serpente comprida, entre o Brasil e a Venezuela.

Em nenhuma dessas vezes me orgulhei de ser um "branco".

Também já estive na bela reserva de Raposa Serra do Sol, que o ministro Thomaz Bastos promete homologar ainda este mês. Posso dizer o óbvio: a situação é complicada nessas regiões de fronteira da ocupação, como é o caso de Roraima.

A sede da localidade de Uiramutã, por exemplo, foi provocadoramente plantada no meio de uma aldeia indígena. Os índios reclamaram, inclusive com hostilidades, mas isso não bastou.

Os jornais dizem que as populações indígenas estão divididas em Raposa Serra do Sol quanto à demarcação contínua (incluindo fazendas e povoados) e não contínuas (recortando essas ocupações).

Por tudo que vi, sei que essa "resistência" passa pela manipulação de proprietários agrícolas, os mesmos que fizeram os postos de combustíveis de Boa Vista suspenderem as actividades. Os mesmos que paralisaram as estradas por dois dias inteiros. Os mesmos que estão habituados a ditar a lei que lhes convém, em nome do mercado, da modernidade e uma série de outros motivos que, no fundo, só interessam a eles próprios.

E em Roraima não estamos falando de "índio bom" e "branco malvado". Estamos falando de terras sem lei. Lei no sentido de expressão de um contrato social que assegure o bem-estar comum. Ao menos desde que, no século 16, o papa reafirmou, em Roma, que "índios também são humanos".

Ulisses Capozzoli
 
Por Ulisses Capozzoli em 13/01/2004
Fonte: Observatório da Imprensa

Subcomandante Marcos aceita debate com Juiz Garzón

O Subcomandante Marcos, líder do Exército Zapatista de Libertação Nacional, aceitou o desafio que lhe foi feito pelo juiz Baltasar Garzón para um debate público. Em carta enviada a Carmen Lira, directora do jornal mexicano "La Jornada", o Subcomandante Insurgente Marcos referia o desafio feito pelo juiz Fernando Baltasar Garzón Real, na sequência da carta enviada por Marcos à inauguração do Aguascalientes de Madrid, e solicitava a divulgação de diversos apelos, até ao momento ignorados pela Comunicação Social portuguesa, e que a seguir se transcrevem:

. . . .

1 - Ao Sr. Fernando Baltasar Garzón Real, juiz magistrado do Tribunal Central de Instrução N.º 5, Audiência Nacional, Rua Garcia Gutiérrez, 1, 28004 Madrid - Espanha.

Senhor Baltasar Garzón:

Li a carta que me dirige, com a data do dia 3 de dezembro deste ano e publicada no dia 6 corrente pelo jornal mexicano El Universal. Nela, além de permitir-se me insultar com todo tipo de atributos, você me desafia a um debate num lugar e data de minha escolha.
Comunico-lhe que aceito o desafio (como mandam as leis da cavalaria andante), e, já que o cavaleiro desafiado sou eu, me cabe fixar as condições do encontro.
As condições são estas:

PRIMEIRO.
O debate será realizado nas Ilhas Canárias, mais precisamente na chamada Ilha de Lanzarote, do dia 3 ao 12 de abril de 2003.

SEGUNDO.
O senhor Fernando Baltasar Garzón Real deverá conseguir as garantias e os salvo-condutos necessários e suficientes, tanto do governo espanhol como do mexicano, para que o cavaleiro desafiado e seis de seus escudeiros possam participar do desafio e voltar inteiros a seus lares. Os gastos com o transporte e a hospedagem do Subcomandante Insurgente Marcos e sua comitiva serão cobertos pelo EZLN, que é para isso que servem as canoas, as torradas, os feijões e o pozol; além disso, para pernoitar, o andante (o cavaleiro navegante) não precisará de outro teto que não seja o digno céu das Canárias.

TERCEIRO.
No mesmo lugar do debate, de forma paralela, mas não simultânea, se realizará um encontro entre todos os actores políticos, sociais e culturais da problemática vasca que assim o desejarem. O tema do encontro será "O País Vasco: Caminhos".

QUARTO.
O senhor Fernando Baltasar Garzón Real deverá participar, falando e ouvindo, de dito encontro. Além disso, deverá esforçar-se para convencer o governo espanhol a contribuir, com medidas que reduzam a tensão, para a criação de um ambiente propício para o ato, e exortá-lo a enviar uma delegação de nível ao encontro, sem que para isso importe que não tenha poder de decisão, pois só se pede a eles que ouçam e falem.

QUINTO.
O cavaleiro Subcomandante Insurgente Marcos deverá participar de dito encontro, mas só para ouvir, porque o tema é algo que diz respeito somente à soberania do povo vasco.
Além disso, o Subcomandante Insurgente Marcos deverá dirigir-se à organização vasca Euskadi Ta Askatasuna (mais conhecida por suas iniciais de ETA) pedindo-lhe uma trégua unilateral de 177 dias, período no qual a ETA não deverá realizar nenhuma ação militar ofensiva. A trégua da ETA deverá iniciar na madrugada do dia 24 de dezembro de 2002.

Do mesmo modo, o Subcomandante Insurgente Marcos deverá se dirigir às organizações políticas e sociais vascas, e ao povo vasco em geral, convidando-os a realizar e organizar o encontro antes mencionado.
O Subcomandante Insurgente Marcos irá se dirigir também à sociedade civil espanhola e vasca pedindo-lhes que se mobilizem na campanha "Uma chance à palavra", cujo objectivo é pressionar o governo espanhol e a ETA para que criem, em toda a península ibérica, as condições adequadas para