Os diferentes modelos de Comércio Justo

    POR UM COMÉRCIO JUSTO MUNDIAL E TRANSFORMADOR 
   INTEGRADO NA  ECONOMIA SOLIDÁRIA E PELA
  SOBERANIA ALIMENTAR DOS POVOS!

O movimento do Comércio Justo tem evoluído de diferentes formas nos diferentes países,  assumindo modelos antagónicos, a partir do que os actores envolvidos entendem como sendo a forma de intervenção mais adequada e, portanto,

com visões distintas.

Xavier Montagut e Esther Vivas no livro "Adónde va el Comercio Justo, Icaria, 2006", identificam dois pólos de referência no movimento do Comércio Justo a que denominam:

Tradicional e Dominante:
Tradicional:  parte da definição do Comércio Justo com base nos princípios e critérios originais estabelecidos pelo movimento, centrado na exportação dos países do Sul para o Norte, com um enfoque mais localizado nos processos de produção.

Dominante: porque é a abordagem mais conhecida e disseminada.

Global e Alternativo:
Global: porque tem uma visão  transversal do envolvimento dos diversos actores, passando pela produção à transformação, distribução, comercialização e consumo.

Não tem como prioridade a exportação do Sul para o Norte, mas o desenvolvimento de mercados locais tanto no Sul como no Norte, para além da cooperação Norte/Sul.

Alternativo: porque estabelece alianças com movimentos sociais críticos ao modelo de globalização neoliberal, contando com uma visibilidade mais reduzida.

Apesar de existirem organizações consistentes e com lideranças em ambos os modelos, foi ainda identificada a chamada "polarização dinâmica" (Carrara, Fernandes e Verdú in "El Rompe Cabezas de la Equidad", Icaria, 2006), ou seja, de organizações que transitam entre os dois modelos, de acordo com os temas e os problemas que as afectam.

Um dos aspectos que diferencia ambos os modelos é a questão da Grande Distribuição Alimentar. As organizações que se identificam com modelo "Tradicional e Dominante" consideram que os produtos do  Comércio Justo devem estar presentes nos supermercados e hipermercados, a propósito do que já acontece, criando alianças com os actores da Economia de Mercado.

Já o modelo "global e alternativo" exclui completamente qualquer parceria com as multinacionais e tem desenvolvido o seu percurso com base no sector da Economia Solidária, pela Soberania Alimentar e em parceria com os movimentos sociais de base, com destaque para a Via Campesina.

A Cooperativa Mó de Vida assumiu o modelo "global e alternativo" na orientação do seu trabalho, sendo actualmente membro da rede internacional "Espaço por um Comércio Justo. 

COMÉRCIO JUSTO

Mais do que uma acção comercial é

uma cadeia de solidariedade, pessoas, ideias, igualdade, direitos e transparência

"Espaço por um Comércio Justo" é actualmente uma rede formada pelas organizações signatárias do Manifesto "Abrindo Espaço por um Comércio Justo", aprovado em 12 de Maio de 2006, em Barcelona, que entendem o comércio internacional como um complemento do comércio local e não como um motor de desenvolvimento prioritário, centrado na exportação Sul/Norte. Procura-se, assim, diminuir a dependência dos produtores do Sul do mercado internacional, ainda que justo.

Pretende-se modificar as relações comerciais internacionais injustas, com base na política da OMC e de outras instituições internacionais de impor a abertura dos mercados do Sul. Nesse sentido, é importante apoiar as organizações de agricultores na defesa dos seus cultivos e formas tradicionais de produção.

O objectivo do Comércio Justo é, pelo menos, duplo: por um lado, criar actores críticos em toda a cadeia económica e, por outro, desenvolver espaços de práticas alternativas que se articulem em redes locais e globais, facilitando as condições para amplas mobilizações sociais.

O Comércio Justo não deverá apenas crescer quantitativamente para transferir mais recursos para o Sul, nem ser compreendido em estritos termos Norte-Sul, mas sim desde uma perspectiva global de mudança nos âmbitos da produção, transformação, distribuição, comércio e consumo.

                                   MANIFESTO

               Abrindo Espaço por um Comércio Justo
                                                  12 de Maio de 2006 - Barcelona

O Comércio Justo é um movimento social que, através de uma prática comercial, um trabalho de sensibilização e mobilização aspira transformar os actuais modelos de relações económicas e participar na construção de alternativas. Como tal, reflecte a diversidade existente na sociedade e tem muitas definições e interpretações, dependendo das organizações envolvidas.

Torna-se necessário, portanto, clarificar as diferentes visões existentes. As organizações que integram a Rede Espaço por um Comércio Justo pretendem com este documento definir as suas posições com relação ao Comércio Justo e à luta pela transformação social. Apostamos numa formulação aberta, que recorra aos princípios básicos para trabalhar numa direcção comum, e o compromisso é cumprir estes princípios na maior medida possível.

O Comércio Internacional não é o motor do desenvolvimento

Entendemos o comércio internacional como um complemento do comércio local e não como um motor de desenvolvimento. O Comércio Justo luta para modificar as relações comerciais internacionais injustas. Opomo-nos à liberalização do comércio e denunciamos a política da OMC e outras instituições internacionais ao imporem a abertura dos mercados do Sul. Neste sentido, apoiamos as lutas que as organizações de produtores mantêm na defesa dos seus cultivos e formas tradicionais de produção.

Um Comércio Justo transformador

O Comércio Justo é um processo de intercâmbio de produtos que, respeitando a natureza, procura distribuir equitativamente os esforços e os benefícios entre os participantes. Porém, um comércio absolutamente justo é impossível no mundo em que vivemos. Mediante a transparência em toda a cadeia pretendemos que todos os actores, especialmente o consumidor, possam tomar as suas decisões responsavelmente. Para tal é imprescindível reforçar os processos de transparência e a comunicação em todas as etapas da cadeia comercial, fortalecendo o princípio da confiança, básico nas relações. Também é necessário manter uma vigilância quanto ao impacto das nossas intervenções e não pressupor que as boas intenções têm por si só efeitos positivos.

O objectivo do Comércio Justo é, pelo menos, duplo: por um lado, criar actores críticos em toda a cadeia económica; por outro, desenvolver espaços de práticas alternativas que se articulem em redes locais e globais facilitando as condições para amplas mobilizações sociais. A finalidade do Comércio Justo não pode ser o crescimento quantitativo visando a transferência de mais recursos para o Sul, uma vez que não o consideramos em estritos termos Norte-Sul, mas sim desde uma perspectiva global de mudança nos âmbitos da produção, transformação, distribuição, comércio e consumo.

Apostamos na Economia Solidária, que acolhe uma pluralidade de estratégias e projectos diversos, e em âmbitos muito diferentes: finanças alternativas, cooperativas de consumo, software livre, editoras associativas, etc..

Opomo-nos à entrada das transnacionais no Comércio Justo e combatemos o seu papel no comércio, assim como as suas práticas. Valorizamos os processos internos, de modo a promover a gestão participativa o melhor possível, a cooperação e a coordenação entre as diferentes organizações, frente à atitude de competição, dando prioridade ao trabalho com aquelas que partilham a nossa visão do Comércio Justo.

Cada trabalhador que participa no Comércio Justo deve poder decidir livremente a sua vida económica e viver dignamente do seu trabalho, respeitando o equilíbrio ecológico.

Pela Soberania Alimentar

Apostamos na Soberania Alimentar, tanto no Sul como no Norte, considerando-a como uma estratégia que dá coerência ao conjunto da nossa alternativa. Promovemos a agro ecologia em contraponto à industrialização da agricultura, que visa o desvio de benefícios para as mega-empresas do Norte.

Fomentamos a participação destacada das organizações do Sul, apoiando o seu fortalecimento e protagonismo na globalidade do processo, ao invés de um conjunto de critérios. Defendemos a sua autogestão mantendo a propriedade e o controlo dos meios de produção por parte das unidades produtivas organizadas igualitária e democraticamente.

Mantemos relações estáveis, em que o comércio é parte de uma relação global de cooperação e luta pelos mesmos objectivos. Trabalhamos com organizações que respeitam o meio ambiente, segundo os princípios agro ecológicos, que preservam a sua cultura alimentar e favorecem as produções e processos tradicionais. Colaboramos com organizações que têm por objectivo fortalecer o desenvolvimento local e cuja prioridade seja os mercados locais. Não queremos aumentar a dependência do mercado internacional "ainda que justo".

O movimento do Comércio Justo deve fortalecer as organizações que dinamizam a luta pela Soberania Alimentar nos seus países, que estejam comprometidas social e politicamente com os direitos dos trabalhadores da cidade e do campo, com a democracia e a igualdade de género nas suas sociedades.

Uma relação de cooperação e não impositiva

A relação que estabelece o Comércio Justo, através da importação de produtos, é complexa e não pode ser simplificada a umas poucas normas. Apoiamos os processos participativos de definição de critérios, com base na imprescindível transparência, face a modelos de certificação de produtos tipo FLO. Este selo reduz o Comércio Justo a algumas das características do produto, especialmente (ou quase exclusivamente) ao preço pago e à forma de financiamento. Deste modo, permite que as multinacionais e até o Banco Mundial afirmem que fazem Comércio Justo, nalguma parte da sua actividade, quando o seu conjunto é o paradigma do comércio injusto que se pretende combater.

O comércio é o conjunto de um processo e é na sua totalidade que se deve buscar a equidade. Requer um esforço permanente de debate e informação do qual, de forma transparente, devem participar todos os elementos que actuam na cadeia do Comércio Justo.

A possibilidade de acesso a fontes de financiamento, que algumas organizações de Comércio Justo dos países do chamado Norte possuem, deve ser utilizada numa relação que fortaleça todas as partes. Devemos evitar que os fluxos financeiros alterem as prioridades estabelecidas democraticamente pelas organizações do Sul.

Devemos ainda evitar transferir as necessidades dos mercados do Norte às produções do Sul, quando forem contrárias às formas como cada povo estabeleceu culturalmente a sua harmonia com a natureza.

Descartamos a importação de artigos já produzidos localmente e em condições sociais e ecológicas equivalentes, pois o Comércio Justo é constituído por princípios que devem orientar as relações comerciais no Sul e no Norte, e não ser apenas uma exigência do Norte em relação ao Sul. Nos produtos de Comércio Justo em que existam ingredientes significativos produzidos no Norte, devemos procurar as mesmas condições sociais e ecológicas que são reivindicadas no Sul.

Se é certo que o trabalho de importação de produtos implica uma gestão centralizada, é importante promover o acesso de todas as organizações que assim o desejarem à participação nas estruturas dedicadas a ditas tarefas, não importando a dimensão ou os seus recursos.

A transformação dos produtos em benefício do Meio Rural

A maior parte da transformação deve ser realizada e controlada por organizações de agricultores, proporcionando um maior valor acrescentado aos seus produtos e fortalecendo o meio rural, ao invés das grandes empresas transformadoras e de comercialização.

Quando não for possível, deve-se salvaguardar no Norte os mesmos critérios do Sul, trabalhando com empresas do terceiro sector, cooperativas ou pequenas empresas que promovam a agricultura e alimentação alternativas (artesãos, produção ecológica, zonas rurais deprimidas...). Em nenhum caso o Comércio Justo deve trabalhar com empresas multinacionais que estejam no centro do actual modelo injusto e insustentável.

Um trabalho indissoluvelmente ligado à sensibilização e à denúncia

O Comércio Justo é um meio para a sensibilização e intervenção como consumidores, enquanto pessoas críticas que praticam um consumo responsável. Trabalhamos para sermos consumidores responsáveis, críticos e conscientes. Devemos criar ferramentas de participação permitindo que, como consumidores, sejamos sujeitos activos do movimento. Neste sentido, trabalhamos pelo envolvimento dos e com os movimentos sociais.

Realizamos uma sensibilização global e crítica, sem confundi-la com a promoção de produtos, e por uma transformação dos valores. O consumidor deve entender que o Comércio Justo não é um facto isolado, mas sim que se enquadra numa luta pela transformação social.

Apostamos nas lojas de Comércio Justo como centros de actividade que realizam um trabalho de sensibilização, consciencialização e apoio à mobilização social. Na linha da transparência que nos caracteriza, a informação sobre toda a cadeia comercial e a decomposição de preços deve chegar até ao consumidor final.

Rejeitamos a instrumentalização do Comércio Justo por parte das grandes empresas e pelas transnacionais, através da comercialização de produtos de Comércio Justo em grandes superfícies e grandes cadeias de comercialização como forma de marketing empresarial, encobrindo o conjunto da sua prática comercial que é hoje um dos principais focos de injustiça no comércio.